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[GRIFO NOSSO] - Recortes do Moura


Quarta-feira , 12 de Outubro de 2005


SOMOS PELO SIM

"Amar os amigos, desarmar os inimigos". É com esta inspiração vinda da frase de Henfil que me empenho pela vitória do SIM no referendo do dia 23/10. Pessoa armada, sem ser autoridade pública de segurança ou ter amparo legal para tanto, é, em primeiro lugar, inimiga de si mesma. E está em permanente confronto com a humanidade, inclusive a sua própria. Portador de arma destreinado corre enorme risco de ser baleado. Ter arma em casa é a típica proteção que desprotege. E, ao contrário, do que se propala, atrai o bandido, que vai em busca de dólares, jóias e...pistolas. O fator surpresa sempre lhe favorece, mesmo ao invadir uma residência.


Os homicídios no Brasil crescem à taxa de 0,9% por 100 mil habitantes desde 1979. Os cometidos com armas de fogo crescem mais rapidamente do que os referentes a outros instrumentos. A campanha do desarmamento, iniciada em 2004, retirou de circulação aproximadamente meio milhão de armas. O resultado foi que os homicídios caíram 8,2% em 2004, em relação a 2003. Não há dúvidas, quanto menos armas menos vidas perdidas.

Os Estados Unidos, país mais armado do mundo, tem 192 milhões de armas, uma para cada adulto. Resultado: entre os 36 países mais desenvolvidos do mundo, os Estados Unidos têm a maior taxa de mortalidade por armas de fogo, 8 vezes maior do que a média dos outros países industrializados. A taxa de mortes por arma entre crianças é 12 vezes maior que a taxa de 25 outras nações industrializadas juntas!

Já no Japão as armas são proibidas e as taxas de homicídios por arma de fogo são as mais baixas do mundo - 0,03 por 100 mil habitantes. 667 vezes menos que o Brasil.

A campanha do NÃO tenta tirar o debate do campo racional e estatístico e levá-lo para o campo emocional, explorando o compreensível sentimento do medo. Afirmo que, se no lugar das milhares de vidas que já foram preservadas tivéssemos apenas uma morte a menos, já teria valido toda a campanha pelo SIM e pelo Estatuto. O voto SIM é o voto pela vida contra o lucro com a morte. Basta ser quais as empresas e a maior parte das personalidades públicas que apóiam o NÃO.

Dizer que o cidadão de bem vai ser desarmado e que o bandido vai continuar armado é um argumento falso. Menos comércio de armas corresponde a menos possibilidade de obtê-las. Estima-se que há 17.325.704 armas de fogo no país. 1.031.386 com integrantes das forças armadas; 715.224 com profissionais da segurança pública, magistrados, oficiais de justiça e categorias vinculadas ao judiciário'; 6.815.445 com civis, incluindo colecionadores e esportistas; e 8.763.614 de armas ilegais, nas mãos de civis (sendo 3.995.970 nas mãos de criminosos). A migração de armas legais para a ilegalidade decorre de furtos, roubos ou negociações informais. É óbvio que a redução da circulação de armas atinge o fornecimento de armamento para o crime.

A frente parlamentar que defende o NÃO possui muitos membros com um passado estreito com a ditadura militar, inclusive ocupando cargos importantes nos órgãos de repressão. Mas a propaganda na televisão e rádio fala em garantia de direitos e utiliza imagens dos estudantes na época do regime autoritário. Não é cabível clamar por democracia e liberdade quem sempre defendeu a tortura como instrumento de ação do poder público e se elege com discurso contra os direitos humanos. Nós, que votamos no SIM e que lutamos contra a ditadura e seus fortes resquícios, queremos que o direito maior do ser humano seja garantido - A VIDA.

A maior parte dos homicídios por arma de fogo ocorridos no Brasil é praticada por pessoas sem antecedentes criminais. O que move esses assassinatos não é a legítima defesa e sim motivos fúteis.

Dados do SUS indicam que 40% das mulheres que morreram vítimas de armas de fogo na última década foram assassinadas pelo companheiro íntimo. Em São Paulo, 52% dos homicídios por arma de fogo ocorreram por motivos banais. Quantas mortes poderão ser evitadas com a redução da circulação de armas na sociedade?

Afirma-se que o Rio Grande do Sul é o estado com maior número de porte de armas e que possui um dos menores índices de homicídios. Este dado, verdadeiro, não pode ser analisado isoladamente. O nível de educação e de qualidade de vida interfere positivamente, claro. É importante destacar que o mesmo estado é campeão de suicídios e que a realidade agrária da região sul do Brasil não é igual à do nordeste e do norte, em termos de conflitos.

A campanha do NÃO afirma que as maiores ditaduras do mundo fizeram campanhas de desarmamento antes de se consolidarem. A história não confirma: em 11 de novembro de 1938, Hitler proibiu que judeus alemães comprassem armas e determinou o confisco das que eles tivessem em toda a Alemanha. O desarmamento ocorreu dentro de uma política amplamente favorável ao uso de armas pelos "cidadãos alemães de bem". As armas de fogo eram consideradas um direito dos cidadãos alemães, ordeiros e cumpridores da lei. Foram proibidas para os "bandidos comunistas e capitalistas judeus". Hitler e sua política se aproximam muito da concepção de sociedade, defesa social e luta de classes do lobby da bala e das armas.

Proibir o comércio de armas e munições para indivíduos não resolve o problema da violência no País, é claro. É apenas um pequeno, um mínimo passo nesse caminho. Reforçará a autoridade da população em exigir políticas de segurança pública conseqüentes, com reforma profunda das polícias, mais presença das Forças Armadas no combate ao contrabando de armas, programas sociais e educação para a PAZ. Ao afirmamos, com o SIM, que o monopólio da coerção, da força, pertence ao Estado, estaremos proclamando nossa convicção cidadã e Republicana, oposta ao individualismo neoliberal. A barbárie do cada um por si, com sua proteção armada, só é boa e viável para os ricos, que não precisam do poder público para se defender.


Chico Alencar - deputado federal PSOL-RJ

Escrito por Moura às 14:18
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